TJSC 2015.064568-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO CONCESSIVA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA FEITA DE PRÓPRIO PUNHO. PRESUNÇÃO RELATIVA E NÃO ABSOLUTA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVANTES DE RENDAS E APRESENTAÇÃO EM JUÍZO COM ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO QUE AFASTAM A CARÊNCIA ECONÔMICA SUSCITADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064568-0, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO CONCESSIVA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA FEITA DE PRÓPRIO PUNHO. PRESUNÇÃO RELATIVA E NÃO ABSOLUTA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVANTES DE RENDAS E APRESENTAÇÃO EM JUÍZO COM ADVOGADO LIVREMENTE CONSTITUÍDO QUE AFASTAM A CARÊNCIA ECONÔMICA SUSCITADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064568-0, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Criciúma
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