TJSC 2015.064587-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÓRIO QUE ACOLHEU O CÁLCULO APURADO PELA CONTADORIA. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. INTERLOCUTÓRIA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". ATUAÇÃO, ADEMAIS, CITRA PETITA. TOGADO QUE ADOTA NA ÍNTEGRA OS CÁLCULOS DA CONTADORIA, SEM PROMOVER O ENFRENTAMENTO DE TODAS AS VERSÕES DEFENSIVAS CONTIDAS NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO E, SOBRETUDO, À MÍNGUA DE FUNDAMENTAÇÃO PLAUSÍVEL PARA TAL PROCEDER. DECISÓRIO QUE NO CONTEXTO EM QUE FOI PROCLAMADO POSSUI TÔNICA DE ELEIÇÃO, QUANDO, EM VERDADE, CABERIA O ESMIUÇAMENTO DAS TESES GUINDADAS PELAS PARTES PARA SE DEFINIR O QUANTUM DEVIDO. NULIDADE DO DECISUM. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MEDIDA DE RIGOR. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064587-9, de Navegantes, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÓRIO QUE ACOLHEU O CÁLCULO APURADO PELA CONTADORIA. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. INTERLOCUTÓRIA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". ATUAÇÃO, ADEMAIS, CITRA PETITA. TOGADO QUE ADOTA NA ÍNTEGRA OS CÁLCULOS DA CONTADORIA, SEM PROMOVER O ENFRENTAMENTO DE TODAS AS VERSÕES DEFENSIVAS CONTIDAS NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO E, SOBRETUDO, À MÍNGUA DE FUNDAMENTAÇÃO PLAUSÍVEL PARA TAL PROCEDER. DECISÓRIO QUE NO CONTEXTO EM QUE FOI PROCLAMADO POSSUI TÔNICA DE ELEIÇÃO, QUANDO, EM VERDADE, CABERIA O ESMIUÇAMENTO DAS TESES GUINDADAS PELAS PARTES PARA SE DEFINIR O QUANTUM DEVIDO. NULIDADE DO DECISUM. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MEDIDA DE RIGOR. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064587-9, de Navegantes, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão