TJSC 2015.064609-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL DE DUPLA FACE, SOCIAL E INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PRIMAZIA DO DIREITO A VIDA EM RELAÇÃO AO INTERESSE ECONÔMICO DO AGRAVANTE. REQUISITOS, ADEMAIS, DEMONSTRADOS. MULTA DIÁRIA ARBITRADA. REDUÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APLICAÇÃO DE FATOR LIMITADOR. DECISÃO MODIFICADA, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064609-1, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL DE DUPLA FACE, SOCIAL E INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PRIMAZIA DO DIREITO A VIDA EM RELAÇÃO AO INTERESSE ECONÔMICO DO AGRAVANTE. REQUISITOS, ADEMAIS, DEMONSTRADOS. MULTA DIÁRIA ARBITRADA. REDUÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE APLICAÇÃO DE FATOR LIMITADOR. DECISÃO MODIFICADA, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064609-1, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Chapecó
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