TJSC 2015.064630-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA RÉ. 1) AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE ACERCA DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA. AUTORA QUE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. 2) DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PARTE DOS QUESITOS SUPLEMENTARES APRESENTADOS PELA ACIONADA. QUESTIONAMENTOS QUE SE REVELAM PERTINENTES AO EXAME DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS. DECISÃO REFORMADA. 3) ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ÉDITO CONCEDIDO COM BASE NA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. PROVA FLAGRANTEMENTE NULA, PORQUANTO PRODUZIDA EM DESCOMPASSO COM AS NORMAS PROCESSUAIS, TANTO QUE SERÁ RENOVADA. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM PARA QUE A MATÉRIA SEJA NOVAMENTE ENFRENTADA APÓS A PRODUÇÃO DO EXAME PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064630-7, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA RÉ. 1) AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE ACERCA DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA. AUTORA QUE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. 2) DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PARTE DOS QUESITOS SUPLEMENTARES APRESENTADOS PELA ACIONADA. QUESTIONAMENTOS QUE SE REVELAM PERTINENTES AO EXAME DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS. DECISÃO REFORMADA. 3) ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ÉDITO CONCEDIDO COM BASE NA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. PROVA FLAGRANTEMENTE NULA, PORQUANTO PRODUZIDA EM DESCOMPASSO COM AS NORMAS PROCESSUAIS, TANTO QUE SERÁ RENOVADA. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM PARA QUE A MATÉRIA SEJA NOVAMENTE ENFRENTADA APÓS A PRODUÇÃO DO EXAME PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064630-7, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
São José
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