TJSC 2015.064674-7 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA. SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE DOIS IMÓVEIS, COM CASAS EDIFICADAS EM AMBOS. INSUBSISTÊNCIA. BEM PENHORADO CONSTRUÍDO SOBRE DOIS TERRENOS CONTÍGUOS. AUSÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064674-7, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA. SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE DOIS IMÓVEIS, COM CASAS EDIFICADAS EM AMBOS. INSUBSISTÊNCIA. BEM PENHORADO CONSTRUÍDO SOBRE DOIS TERRENOS CONTÍGUOS. AUSÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064674-7, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão