TJSC 2015.064751-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATAQUE À DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DOS GENITORES DO AUTOR (MENOR). PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. COMPROVANTE DE RENDIMENTO DA GENITORA QUE ATESTA RENDA MÓDICA. GENITOR DESEMPREGADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONSUBSTANCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMPROMETER O PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA, ALÉM DE OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA. LIDE PRINCIPAL QUE ABORDA SUPOSTO ERRO MÉDICO PRATICADO EM CRIANÇA, COM SEQUELAS VISÍVEIS (DEFORMIDADE NO BRAÇO). DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064751-2, de Criciúma, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATAQUE À DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DOS GENITORES DO AUTOR (MENOR). PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. COMPROVANTE DE RENDIMENTO DA GENITORA QUE ATESTA RENDA MÓDICA. GENITOR DESEMPREGADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONSUBSTANCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMPROMETER O PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA, ALÉM DE OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA. LIDE PRINCIPAL QUE ABORDA SUPOSTO ERRO MÉDICO PRATICADO EM CRIANÇA, COM SEQUELAS VISÍVEIS (DEFORMIDADE NO BRAÇO). DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.064751-2, de Criciúma, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Criciúma
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