TJSC 2015.064807-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM DANO MORAL. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA CONTENDA PRINCIPAL E NA DEMANDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. VERBERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO COLEGIADA PROLATADA NO JULGAMENTO DO APELO DE N. 2014.062903-0. VERSÃO ENCAMPADA. JUÍZO DE ORIGEM QUE TRATA DE REPRODUZIR, QUASE QUE NA ÍNTEGRA, O CONTEÚDO DE SENTENÇA NULIFICADA. ARESTO QUE PONTUOU DE FORMA HIALINA OS VÍCIOS CONTIDOS NO DECISUM PRIMEVO. INOBSERVÂNCIA DOS BALIZAMENTOS ESTATUÍDOS NA DECISÃO EMANADA DESTE PAÇO DE JUSTIÇA. NOVA ANULAÇÃO DO PROVIMENTO SINGULAR QUE SE MOSTRA IMPERATIVA. DETERMINAÇÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL QUE DEVERÁ RESPEITAR OS TERMOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROLATADO. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064807-1, de Curitibanos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM DANO MORAL. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA CONTENDA PRINCIPAL E NA DEMANDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. VERBERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO COLEGIADA PROLATADA NO JULGAMENTO DO APELO DE N. 2014.062903-0. VERSÃO ENCAMPADA. JUÍZO DE ORIGEM QUE TRATA DE REPRODUZIR, QUASE QUE NA ÍNTEGRA, O CONTEÚDO DE SENTENÇA NULIFICADA. ARESTO QUE PONTUOU DE FORMA HIALINA OS VÍCIOS CONTIDOS NO DECISUM PRIMEVO. INOBSERVÂNCIA DOS BALIZAMENTOS ESTATUÍDOS NA DECISÃO EMANADA DESTE PAÇO DE JUSTIÇA. NOVA ANULAÇÃO DO PROVIMENTO SINGULAR QUE SE MOSTRA IMPERATIVA. DETERMINAÇÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL QUE DEVERÁ RESPEITAR OS TERMOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROLATADO. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064807-1, de Curitibanos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Curitibanos
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