TJSC 2015.064903-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. MAIORIDADE CIVIL. EXTINÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A ALIMENTANDA. REQUERIDA QUE JÁ CONCLUIU CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. INDISPENSABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064903-5, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. MAIORIDADE CIVIL. EXTINÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUE NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A ALIMENTANDA. REQUERIDA QUE JÁ CONCLUIU CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. INDISPENSABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064903-5, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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