TJSC 2015.064941-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS QUE OCASIONARAM EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROVAS ANALISADAS DE FORMA SUFICIENTE PELO TOGADO QUE IMPORTOU EM NÃO CONHECIMENTO DO TEMA COM FULCRO NO §5º DO ARTIGO 739-A DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECORRENTE QUE SUSTENTA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO CABÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ARTIGOS 130 E 330, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064941-3, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS QUE OCASIONARAM EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROVAS ANALISADAS DE FORMA SUFICIENTE PELO TOGADO QUE IMPORTOU EM NÃO CONHECIMENTO DO TEMA COM FULCRO NO §5º DO ARTIGO 739-A DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECORRENTE QUE SUSTENTA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA E A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO CABÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ARTIGOS 130 E 330, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064941-3, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Canoinhas
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