TJSC 2015.065049-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE INDIRETA DECORRENTE DA PROPRIEDADE. DOCUMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SOBRE O TERRENO OBJETO DO LITÍGIO. 2. CITAÇÃO DO RÉU NO LOCAL ALEGADO COMO INVADIDO. ESBULHO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS CORROBORADA PELAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 927 DO CÓGIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065049-2, de Canoinhas, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE INDIRETA DECORRENTE DA PROPRIEDADE. DOCUMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SOBRE O TERRENO OBJETO DO LITÍGIO. 2. CITAÇÃO DO RÉU NO LOCAL ALEGADO COMO INVADIDO. ESBULHO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS CORROBORADA PELAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 927 DO CÓGIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065049-2, de Canoinhas, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Canoinhas
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