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Jurisprudência


TJSC 2015.065070-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS ATRELADOS A CONTA CORRENTE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AVENTADA A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DISCORDÂNCIA COM O CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE QUE NÃO IMPLICA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DO EXECUTADO DE DEMONSTRAR OS EQUÍVOCOS NO CÁLCULO DA CREDORA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, CONFORME OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 475-B, CPC). ALEGAÇÃO GENÉRICA DE SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS ERROS NO CÁLCULO DA AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO BANCO, DA INCORREÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.065070-8, de Timbó, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).

Data do Julgamento : 19/11/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a) : Soraya Nunes Lins
Comarca : Timbó
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