TJSC 2015.065133-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES À SEGREGAÇÃO CAUTELAR E PARCELA DOS DEMAIS ARGUMENTOS REFUTADA EM DECISÃO ANTERIOR DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS INALTERADOS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ENCERRADA. AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS ACERCA DE PAPILOSCOPIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO PACIENTE. COMPLEXIDADE DA CAUSA INERENTE À ESPÉCIE PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.065133-9, de Navegantes, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. PRÁTICA, EM TESE, DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV). PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES À SEGREGAÇÃO CAUTELAR E PARCELA DOS DEMAIS ARGUMENTOS REFUTADA EM DECISÃO ANTERIOR DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS INALTERADOS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ENCERRADA. AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS ACERCA DE PAPILOSCOPIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO PACIENTE. COMPLEXIDADE DA CAUSA INERENTE À ESPÉCIE PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.065133-9, de Navegantes, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão