TJSC 2015.065181-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA O INCIDENTE DE DEFESA E HOMOLOGA O CÁLCULO DO CONTADOR. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS NÃO PASSAM DE MERA REPRODUÇÃO DA PEÇA VESTIBULAR, ALÉM DE SEREM ARGUMENTAÇÕES GENÉRICAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DELINEADA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.065181-0, de Campos Novos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA O INCIDENTE DE DEFESA E HOMOLOGA O CÁLCULO DO CONTADOR. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROCESSUAL CIVIL. CONSTATAÇÃO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS NÃO PASSAM DE MERA REPRODUÇÃO DA PEÇA VESTIBULAR, ALÉM DE SEREM ARGUMENTAÇÕES GENÉRICAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MOTIVAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DELINEADA. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.065181-0, de Campos Novos, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Campos Novos
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