TJSC 2015.065203-2 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONSTRIÇÃO DO VALOR EXEQUENDO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE SALÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. PRETENDIDA LIBERAÇÃO DO MONTANTE CONSTRITADO QUE ESBARRA NA ORIGEM NÃO COMPROVADA DOS RESPECTIVOS VALORES. DOCUMENTAÇÃO INÉDITA ANEXADA AO INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE CONJUNTA DOS ARTS. 396 E 397, AMBOS DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.065203-2, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONSTRIÇÃO DO VALOR EXEQUENDO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE SALÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. PRETENDIDA LIBERAÇÃO DO MONTANTE CONSTRITADO QUE ESBARRA NA ORIGEM NÃO COMPROVADA DOS RESPECTIVOS VALORES. DOCUMENTAÇÃO INÉDITA ANEXADA AO INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE CONJUNTA DOS ARTS. 396 E 397, AMBOS DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.065203-2, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
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