TJSC 2015.065272-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REPARATÓRIAS DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE EM UMA SÓ SENTENÇA. MESMA CAUSA DE PEDIR. JULGAMENTO ÚNICO. OPOSIÇÃO INTERVENTIVA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA OPOSTA. PROVA TESTEMUNHAL. EXISTÊNCIA INCONTESTE DE VÍNCULO AFETIVO. JULGAMENTO MANTIDO. RECURSO DOS PAIS E IRMÃOS CONHECIDO E DESPROVIDO. INDENIZATÓRIAS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. INGRESSO INICIAL NO ACOSTAMENTO E POSTERIOR CRUZAMENTO DE PISTA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. TRAJETÓRIA DO MOTOCICLISTA QUE VINHA NA RETAGUARDA INTERCEPTADA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. 2015.066346-8. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. DANOS EXPERIMENTADOS PELA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. DANO MATERIAL. MOTOCICLETA. PERDA TOTAL COMPROVADA. TABELA FIPE. VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DO ACIDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ENTREGA DO SALVADO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APURAÇÃO DO RENDIMENTO LÍQUIDO DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. FALECIDO QUE ERA AUTÔNOMO E TRABALHAVA NA INFORMALIDADE. FIXAÇÃO CORRETA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR MANTIDO. CRITÉRIOS DA MEDIDA ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 2015.065272-6. RECURSO DA SEGURADORA. DANOS EXPERIMENTADOS PELOS PAIS E IRMÃOS DO FALECIDO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. INDÍCIOS DA RENDA MÉDIA DO FALECIDO. DIFERENÇA COM O VALOR PAGO PELO INSS A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. NATUREZAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. CORRETA FIXAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS GENITORES E IRMÃOS DA VÍTIMA QUANTO AO LIMITE TEMPORAL. MARCO MANTIDO (ATÉ OS 25 ANOS DA VÍTIMA). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DANO MORAL. SOFRIMENTO PRESUMIDO DIANTE DA PERDA TRÁGICA DE ENTE QUERIDO. PLEITOS DE MAJORAÇÃO E DE MINORAÇÃO PELOS AUTORES E PELA SEGURADORA, RESPECTIVAMENTE. POSSIBILIDADE, MAS TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS GENITORES. QUANTUM AQUÉM DOS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MAJORADO. RECURSO DOS PAIS E IRMÃOS PROVIDO NO PONTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. SOLVABILIDADE DA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO AFASTADA. JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS DANOS MORAIS. EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) CORRETA FIXAÇÃO. LIMITES CONTRATUAIS. DANOS MORAIS. GARANTIA PELA SOMA DOS VALORES DE COBERTURA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DOS PAIS E IRMÃO DO FALECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PLEITO DE CORREÇÃO DESDE A CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NA OPOSIÇÃO, MANTIDA. PLEITO DOS AUTORES (PAIS E IRMÃOS) DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 85, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NA LIDE SECUNDÁRIA. DESCABIMENTO. RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. MANUTENÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065272-6, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES REPARATÓRIAS DE DANOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE EM UMA SÓ SENTENÇA. MESMA CAUSA DE PEDIR. JULGAMENTO ÚNICO. OPOSIÇÃO INTERVENTIVA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA OPOSTA. PROVA TESTEMUNHAL. EXISTÊNCIA INCONTESTE DE VÍNCULO AFETIVO. JULGAMENTO MANTIDO. RECURSO DOS PAIS E IRMÃOS CONHECIDO E DESPROVIDO. INDENIZATÓRIAS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. INGRESSO INICIAL NO ACOSTAMENTO E POSTERIOR CRUZAMENTO DE PISTA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. TRAJETÓRIA DO MOTOCICLISTA QUE VINHA NA RETAGUARDA INTERCEPTADA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. 2015.066346-8. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. DANOS EXPERIMENTADOS PELA COMPANHEIRA DO DE CUJUS. DANO MATERIAL. MOTOCICLETA. PERDA TOTAL COMPROVADA. TABELA FIPE. VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DO ACIDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ENTREGA DO SALVADO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. APURAÇÃO DO RENDIMENTO LÍQUIDO DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. FALECIDO QUE ERA AUTÔNOMO E TRABALHAVA NA INFORMALIDADE. FIXAÇÃO CORRETA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR MANTIDO. CRITÉRIOS DA MEDIDA ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 2015.065272-6. RECURSO DA SEGURADORA. DANOS EXPERIMENTADOS PELOS PAIS E IRMÃOS DO FALECIDO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. INDÍCIOS DA RENDA MÉDIA DO FALECIDO. DIFERENÇA COM O VALOR PAGO PELO INSS A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO. NATUREZAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. CORRETA FIXAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS GENITORES E IRMÃOS DA VÍTIMA QUANTO AO LIMITE TEMPORAL. MARCO MANTIDO (ATÉ OS 25 ANOS DA VÍTIMA). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DANO MORAL. SOFRIMENTO PRESUMIDO DIANTE DA PERDA TRÁGICA DE ENTE QUERIDO. PLEITOS DE MAJORAÇÃO E DE MINORAÇÃO PELOS AUTORES E PELA SEGURADORA, RESPECTIVAMENTE. POSSIBILIDADE, MAS TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS GENITORES. QUANTUM AQUÉM DOS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MAJORADO. RECURSO DOS PAIS E IRMÃOS PROVIDO NO PONTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. SOLVABILIDADE DA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO AFASTADA. JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS DANOS MORAIS. EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) CORRETA FIXAÇÃO. LIMITES CONTRATUAIS. DANOS MORAIS. GARANTIA PELA SOMA DOS VALORES DE COBERTURA POR DANOS CORPORAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DOS PAIS E IRMÃO DO FALECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PLEITO DE CORREÇÃO DESDE A CONTRATAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NA OPOSIÇÃO, MANTIDA. PLEITO DOS AUTORES (PAIS E IRMÃOS) DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. EXEGESE DO ARTIGO 85, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NA LIDE SECUNDÁRIA. DESCABIMENTO. RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA. MANUTENÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065272-6, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Sul
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