TJSC 2015.065274-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC/1973. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESNECESSIDADE. JUIZ A QUO QUE REMETE OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. MANUTENÇÃO TÁCITA DA DECISÃO. ALEGADO FORMALISMO EXARCEBADO. NÃO OCORRÊNCIA. OPORTUNIDADE PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065274-0, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC/1973. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESNECESSIDADE. JUIZ A QUO QUE REMETE OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. MANUTENÇÃO TÁCITA DA DECISÃO. ALEGADO FORMALISMO EXARCEBADO. NÃO OCORRÊNCIA. OPORTUNIDADE PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065274-0, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
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