TJSC 2015.065313-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV E VI, DO CPC/1973. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O DEFERIMENTO DA LIMINAR, AO ARGUMENTO DE QUE A MORA ESTÁ DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU NÃO NOTIFICADO, POIS, APESAR DAS TENTATIVAS, NENHUMA LOGROU ENCONTRÁ-LO. DOCUMENTO JUNTADO QUE NÃO COMPROVA A MORA DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065313-7, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV E VI, DO CPC/1973. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O DEFERIMENTO DA LIMINAR, AO ARGUMENTO DE QUE A MORA ESTÁ DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU NÃO NOTIFICADO, POIS, APESAR DAS TENTATIVAS, NENHUMA LOGROU ENCONTRÁ-LO. DOCUMENTO JUNTADO QUE NÃO COMPROVA A MORA DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065313-7, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
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