TJSC 2015.065380-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO (DPVAT). SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ACERCA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA AUTORA. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA, COM O FITO DE HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE RATIFICA OS TERMOS DO PACTO FIRMADO. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065380-7, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO (DPVAT). SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ACERCA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA AUTORA. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA, COM O FITO DE HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. SUBSISTÊNCIA. AUTORA QUE RATIFICA OS TERMOS DO PACTO FIRMADO. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065380-7, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão