TJSC 2015.065402-9 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA EM FAVOR DE EX-ESPOSA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTANDA QUE CONTA COM 66 ANOS DE IDADE. DEDICAÇÃO AO LAR DURANTE OS 15 ANOS DE CASAMENTO. PENSÃO RECEBIDA CONTINUAMENTE HÁ QUASE 35 ANOS. DESNECESSIDADE DE PERCEBIMENTO DOS ALIMENTOS NÃO DEMONSTRADA. TENDÊNCIA DE AUMENTO DAS DESPESAS DE SAÚDE DA ALIMENTANDA POR CONTA DA IDADE AVANÇADA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE INALTERADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065402-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA EM FAVOR DE EX-ESPOSA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTANDA QUE CONTA COM 66 ANOS DE IDADE. DEDICAÇÃO AO LAR DURANTE OS 15 ANOS DE CASAMENTO. PENSÃO RECEBIDA CONTINUAMENTE HÁ QUASE 35 ANOS. DESNECESSIDADE DE PERCEBIMENTO DOS ALIMENTOS NÃO DEMONSTRADA. TENDÊNCIA DE AUMENTO DAS DESPESAS DE SAÚDE DA ALIMENTANDA POR CONTA DA IDADE AVANÇADA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE INALTERADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065402-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Balneário Camboriú
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