TJSC 2015.065502-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARACTERIZADA A CULPA DE AMBOS OS RÉUS NO EVENTO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. SEGUNDO RÉ QUE ADENTROU NA VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. PRIMEIRO RÉU QUE ACELEROU PARA DESVIAR E EVITAR O ACIDENTE MAS PERDEU O CONTROLE E ATROPELOU A AUTORA QUE AGUARDAVA NA FAIXA DE PEDESTRES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. IMPRUDÊNCIA E FALTA DE ATENÇÃO VERIFICADA NA CONDUTA DE AMBOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. OBRIGAÇÃO PELAS DESPESAS FUTURAS ATÉ O FINAL DA CONVALESCENÇA. LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS. RENDIMENTO MENSAL COMPROVADO POR MEIO DE DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS E PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANOS ESTÉTICOS COMPROVADOS EM EXAME PERICIAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVIDAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A indenização por lucros cessantes depende da existência de prova concreta de que o lesado, em decorrência do ato ilícito, deixou de lucrar vantagens ou rendimentos que já eram certos. Em caso de acidente de trânsito, o abalo moral ocorre in re ipsa, isso quer dizer que é inerente à ofensa perpetrada. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065502-1, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-11-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CARACTERIZADA A CULPA DE AMBOS OS RÉUS NO EVENTO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. SEGUNDO RÉ QUE ADENTROU NA VIA PREFERENCIAL SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. PRIMEIRO RÉU QUE ACELEROU PARA DESVIAR E EVITAR O ACIDENTE MAS PERDEU O CONTROLE E ATROPELOU A AUTORA QUE AGUARDAVA NA FAIXA DE PEDESTRES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS. IMPRUDÊNCIA E FALTA DE ATENÇÃO VERIFICADA NA CONDUTA DE AMBOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. OBRIGAÇÃO PELAS DESPESAS FUTURAS ATÉ O FINAL DA CONVALESCENÇA. LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS. RENDIMENTO MENSAL COMPROVADO POR MEIO DE DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS E PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANOS ESTÉTICOS COMPROVADOS EM EXAME PERICIAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVIDAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A indenização por lucros cessantes depende da existência de prova concreta de que o lesado, em decorrência do ato ilícito, deixou de lucrar vantagens ou rendimentos que já eram certos. Em caso de acidente de trânsito, o abalo moral ocorre in re ipsa, isso quer dizer que é inerente à ofensa perpetrada. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065502-1, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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