TJSC 2015.065700-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, §5º, INC. I, CC). INTIMAÇÃO PARA QUE O BANCO EMBARGADO PROCEDESSE À EMENDA DA INICIAL OCORRIDA JÁ SOB A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO PARALISADO POR CINCO ANOS, SEM QUE O EXEQUENTE, A QUEM CABIA DAR ANDAMENTO AO FEITO, APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO. Recurso dos embargantes conhecido e provido, recurso do embargado conhecido e prejudicado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065700-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 206, §5º, INC. I, CC). INTIMAÇÃO PARA QUE O BANCO EMBARGADO PROCEDESSE À EMENDA DA INICIAL OCORRIDA JÁ SOB A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO PARALISADO POR CINCO ANOS, SEM QUE O EXEQUENTE, A QUEM CABIA DAR ANDAMENTO AO FEITO, APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO. Recurso dos embargantes conhecido e provido, recurso do embargado conhecido e prejudicado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065700-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São Bento do Sul
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