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Jurisprudência


TJSC 2015.065768-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. POSSE. ESTADO DE FATO. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. PROPRIETÁRIOS ANTERIORES QUE NEGOCIARAM IMÓVEL REGISTRADO JUNTAMENTE COM A ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO TEM REGISTRO. ALIENAÇÃO DE TODA ESSA ÁREA AOS AUTORES. TESTEMUNHAS ARROLADAS QUE CONFIRMAM A POSSE MANSA. PACÍFICA. COM ANIMUS DOMINI E ININTERRUPTA HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO. MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA ÁREA COMPROVADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, por prazo superior a quinze anos, adquire o postulante o domínio do imóvel, nos termos do art. 1.238 do Código Civil. A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento (Apelação Cível n. 2015.047214-2, da Capital, rel. Juiz Saul Steil, j. em 20-10-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065768-5, de São João Batista, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).

Data do Julgamento : 15/12/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : São João Batista
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