APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DIAGNÓSTICO DE "MALFORMAÇÃO ARTERIOVENOSA CEREBRAL". NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRURGIA. PROCEDIMENTO A SER REALIZADO EM DUAS ETAPAS. PRIMEIRA ETAPA INICIADA. IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS PELA OPERADORA NA SEGUNDA E ÚLTIMA ETAPA CIRÚRGICA. NÃO REALIZAÇÃO DO ATO E RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO. ILICITUDE CONFIGURADA. ABALO MORAL A DESMERECER COMPROVAÇÃO EM VISTA DA SUA PRESUNÇÃO. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO. ARBITRAMENTO SEGUINDO CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO DESNECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. O dano moral, consoante noção difundida tanto na doutrina quanto na jurisprudência, é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. "Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados alguns critérios, tais como a situação econômico-financeira e social das partes litigantes, a intensidade do sofrimento impingido ao ofendido, o dolo ou grau da culpa do responsável, tudo para não ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro". (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078928-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 22-9-2015). Na fixação dos honorários advocatícios, o magistrado deverá avaliar, efetivamente, o trabalho realizado pelo advogado considerando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para seu serviço. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065772-6, de Navegantes, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2016).