TJSC 2015.065824-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. POLICIAIS MILITARES QUE EM OPERAÇÃO EM LOCAL O QUAL É RECONHECIDAMENTE "PONTO DE VENDA DE DROGAS" POR TRAFICANTES, ABORDARAM O APELANTE E LOGRARAM ÊXITO EM LOCALIZAR 122 PEDRAS DE CRACK (37,1G) E 09 (NOVE) TORRÕES DE MACONHA (33,5G), INDIVIDUALMENTE EMBALADOS EM PEQUENAS PORÇÕES, ALÉM DE R$ 83,85 (OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E UM ROLO DE PLÁSTICO FILME. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.065824-7, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. POLICIAIS MILITARES QUE EM OPERAÇÃO EM LOCAL O QUAL É RECONHECIDAMENTE "PONTO DE VENDA DE DROGAS" POR TRAFICANTES, ABORDARAM O APELANTE E LOGRARAM ÊXITO EM LOCALIZAR 122 PEDRAS DE CRACK (37,1G) E 09 (NOVE) TORRÕES DE MACONHA (33,5G), INDIVIDUALMENTE EMBALADOS EM PEQUENAS PORÇÕES, ALÉM DE R$ 83,85 (OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E UM ROLO DE PLÁSTICO FILME. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.065824-7, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Itajaí
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