APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE, APESAR DE REPETIR, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES, PEÇAS PRODUZIDAS AO LONGO DA DEMANDA, IMPUGNOU OS TERMOS DA SENTENÇA. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO CELEBRADO ENTRE AUTOR E TERCEIRO. CLÁUSULAS QUE ESTABELECERAM A TRANSFERÊNCIA TÃO SOMENTE DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DESTE TERCEIRO, JUNTO À REQUERIDA, PACTUAR FINANCIAMENTO E DAR EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ALUDIDO VEÍCULO, PORQUANTO A GARANTIA EM QUESTÃO NECESSITA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DE BAIXA DO GRAVAME (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) JUNTO AO REGISTRO DO BEM NO DETRAN. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE TROUXE AO AUTOR EVIDENTE CONSTRANGIMENTO, EXPONDO-O, PRINCIPALMENTE, PERANTE O ADQUIRENTE DO VEÍCULO. REPARAÇÃO QUE SE IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM R$10.000,00. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065826-1, de Meleiro, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).