APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PALAVRAS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES. VALIDADE. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES NA POSSE DO RÉU. FLAGRANTE FORJADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. EXEGESE DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se o réu é flagrado pela polícia, após denúncia anônima, transportando grande quantidade de entorpecentes para fins de mercancia, inviável a absolvição por anemia probatória. As palavras dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante, quando firmes e coerentes entre si, somadas a indícios da prática do narcotráfico, são elementos suficientes para demonstrar a autoria da empreitada criminosa, mormente quando o acusado transportava expressiva quantidade de estupefacientes para a prática do comércio espúrio. O fato de um policial receber denúncia anônima acerca da prática de um crime e, partindo dessa informação, confirmar o relato que recebeu com a prisão em flagrante do réu na posse de entorpecentes e petrecho, não justifica falar em "flagrante forjado", uma vez que não há prova de terem os policiais enxertado a droga nas vestes ou na sacola que o réu carregava. Aliás, tendo o réu acoimado de ilegal o flagrante que deu causa à sua prisão, caberia à defesa, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, comprovar que tal flagrante foi forjado, já que, nos termos do citado dispositivo, a prova da alegação incumbe a quem a faz. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.065898-6, de São Joaquim, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).