TJSC 2015.065992-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO RELATIVAMENTE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE QUE APONTAM A DISSONÂNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A EFETIVAMENTE COBRADA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065992-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO RELATIVAMENTE AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE QUE APONTAM A DISSONÂNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A EFETIVAMENTE COBRADA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.065992-6, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital - Bancário
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