TJSC 2015.066020-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADOR ESPONDILODISCOARTOPATIA DEGENERATIVA, DISCOPATIA LOMBAR, ASTRALGIAS MÚLTIPLAS E LOMBALGIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO INDICA A IMPRESCINDIBILIDADE E A EFICÁCIA DO TRATAMENTO PLEITEADO. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA AS ENFERMIDADES DE QUE ACOMETEM O AUTOR E INDICA A SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS PLEITEADOS POR OUTROS FORNECIDOS PELO SISTEMA SUS. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EXORDIAL PARA CONDENAR O ESTADO A FORNECER OS MEDICAMENTOS INDICADOS PELO PERITO, DADA A AUSÊNCIA DE CONTRAINDICAÇÃO E DE DANO À SAÚDE DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066020-4, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADOR ESPONDILODISCOARTOPATIA DEGENERATIVA, DISCOPATIA LOMBAR, ASTRALGIAS MÚLTIPLAS E LOMBALGIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ATESTADO MÉDICO QUE NÃO INDICA A IMPRESCINDIBILIDADE E A EFICÁCIA DO TRATAMENTO PLEITEADO. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA AS ENFERMIDADES DE QUE ACOMETEM O AUTOR E INDICA A SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS PLEITEADOS POR OUTROS FORNECIDOS PELO SISTEMA SUS. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EXORDIAL PARA CONDENAR O ESTADO A FORNECER OS MEDICAMENTOS INDICADOS PELO PERITO, DADA A AUSÊNCIA DE CONTRAINDICAÇÃO E DE DANO À SAÚDE DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066020-4, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Rio do Sul
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