TJSC 2015.066054-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. CULTURA DE TOMATE DE MESA. PERDA PARCIAL DA PLANTAÇÃO EM RAZÃO DA QUEDA DE GRANIZO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. ERRO DE CÁLCULO. PERCENTUAL SUPERIOR. DESCABIMENTO. CLÁUSULA EXPRESSA QUANTO À FÓRMULA CORRETA PARA O CÁLCULO DO EFETIVO PREJUÍZO. PERDA DE QUALIDADE UTILIZADO APENAS COMO UM DOS FATORES/INDICADORES A SEREM CONSIDERADOS NO CÔMPUTO TOTAL. LAUDO DE VISTORIA FINAL NÃO IMPUGNADO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO INCONTROVERSO. DEVER DE COMPLEMENTAR NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066054-1, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. CULTURA DE TOMATE DE MESA. PERDA PARCIAL DA PLANTAÇÃO EM RAZÃO DA QUEDA DE GRANIZO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. ERRO DE CÁLCULO. PERCENTUAL SUPERIOR. DESCABIMENTO. CLÁUSULA EXPRESSA QUANTO À FÓRMULA CORRETA PARA O CÁLCULO DO EFETIVO PREJUÍZO. PERDA DE QUALIDADE UTILIZADO APENAS COMO UM DOS FATORES/INDICADORES A SEREM CONSIDERADOS NO CÔMPUTO TOTAL. LAUDO DE VISTORIA FINAL NÃO IMPUGNADO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO INCONTROVERSO. DEVER DE COMPLEMENTAR NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066054-1, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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