TJSC 2015.066058-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS AFASTADA. ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS. AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO INC. I DO § 1º DO ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE CONTRATAÇÃO. SEGURO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO ADESIVO. CAPITALIZAÇÃO SOBRE JUROS MORATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AFASTAMENTO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066058-9, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS AFASTADA. ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS. AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO INC. I DO § 1º DO ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE CONTRATAÇÃO. SEGURO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO ADESIVO. CAPITALIZAÇÃO SOBRE JUROS MORATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AFASTAMENTO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066058-9, de Brusque, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Brusque
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