TJSC 2015.066064-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. PROVA INSUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO ESTÁ INCAPACITADA PARCIAL OU TOTALMENTE. CONSOLIDAÇÃO TOTAL DAS LESÕES. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066064-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. PROVA INSUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO ESTÁ INCAPACITADA PARCIAL OU TOTALMENTE. CONSOLIDAÇÃO TOTAL DAS LESÕES. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066064-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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