TJSC 2015.066099-8 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO MENSAL). ATROPELAMENTO E ÓBITO DA MÃE DO DEMANDANTE. PEDESTRE QUE INOPINADAMENTE CRUZA VIA PÚBLICA DE TRÁFEGO INTENSO, SEM TOMAR AS DEVIDAS CAUTELAS. CULPA DO MOTORISTA DEMANDADO AFASTADA. FATO IMPREVISÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO EXCESSO DE VELOCIDADE NO MOMENTO DA ECLOSÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. Não age com culpa o motorista que atropela pedestre que inopinadamente adentra a via de trafego sem atentar-se às medidas mínimas de segurança. Prevalece o princípio da confiança recíproca segundo o qual, no que diz respeito ao trânsito, cada um dos envolvidos têm o direito de esperar que os demais se atenham às regras e cautelas que de todos são exigidas. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066099-8, de Navegantes, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO MENSAL). ATROPELAMENTO E ÓBITO DA MÃE DO DEMANDANTE. PEDESTRE QUE INOPINADAMENTE CRUZA VIA PÚBLICA DE TRÁFEGO INTENSO, SEM TOMAR AS DEVIDAS CAUTELAS. CULPA DO MOTORISTA DEMANDADO AFASTADA. FATO IMPREVISÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO EXCESSO DE VELOCIDADE NO MOMENTO DA ECLOSÃO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. Não age com culpa o motorista que atropela pedestre que inopinadamente adentra a via de trafego sem atentar-se às medidas mínimas de segurança. Prevalece o princípio da confiança recíproca segundo o qual, no que diz respeito ao trânsito, cada um dos envolvidos têm o direito de esperar que os demais se atenham às regras e cautelas que de todos são exigidas. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066099-8, de Navegantes, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Navegantes
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