APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DOS FRUTOS DO USUFRUTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O EXERCÍCIO DO USUFRUTO, POIS NÃO GERARIAM RENDA. ALEGAÇÃO AFASTADA. ATA ORDINÁRIA DE DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE LUCROS ACUMULADOS, DECIDINDO OS SÓCIOS PELA NÃO DISTRIBUIÇÃO DOS MESMOS. EXPRESSÃO ECONÔMICA DEVIDAMENTE COMPROVADA ACERCA DOS FRUTOS DECORRENTES. PENHORA QUE DEVE SER MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE DEPRECIAR O TRABALHO DO PROCURADOR. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO REALIZADO PELA APELADA NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA DA PARTE RÉ. INAPLICABILIDADE DE SANÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. Assim sendo, "para a configuração da lide temerária do artigo 17 do Código de Processo Civil, é necessária a presença concomitante dos elementos objetivo e subjetivo: o primeiro deles insere-se no dano processual e requer a comprovação do prejuízo efetivo causado à parte contrária com a conduta injurídica do litigante de má-fé; o segundo consubstancia-se no dolo ou culpa grave da parte maliciosa, cuja prova deve ser produzida nos autos, não podendo ser aquilatada com base na presunção" (TJSC, Ap. Cív. n. 2007.014196-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. em 12-11-2009). (Apelação Cível n. 2012.054941-3, de Pomerode Relator: Des. Fernando Carioni). Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066100-0, de Palhoça, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).