RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DO PROCESSO PELA NÃO INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NOMEADO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DAS DEPRECATAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. ADVOGADO INTIMADO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ ENTÃO, INCLUSIVE DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 273 DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. HIPÓTESE EM QUE A PROVA PRODUZIDA ATÉ O MOMENTO NÃO EXCLUI, COM ABSOLUTA CERTEZA, A OCORRÊNCIA DAS REFERIDAS QUALIFICADORAS. QUESTÃO QUE TAMBÉM DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ALMEJADA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO VICTOR. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO INALTERADOS OS REQUISTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA (ARTS. 312 E 313 DO CPP). DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELA MAGISTRADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.066114-1, de Itapoá, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).