HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (ARTS. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL, 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, INC. VI, DA LEI N. 11.343/2006 E 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 312. SEGREGAÇÃO MANTIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DOS DELITOS E DA PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. AVENTADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AÇÕES CONEXAS QUE CONTAM COM 4 RÉUS, COM DIFERENTES DEFENSORES E SEGREGADOS PREVENTIVAMENTE EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DIVERSOS. EVENTUAL ATRASO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO JUDICIÁRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.066146-4, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).