TJSC 2015.066187-3 (Acórdão)
AGRAVO INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA LIMINARMENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 475-L, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066187-3, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA LIMINARMENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 475-L, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066187-3, da Capital - Bancário, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital - Bancário
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