TJSC 2015.066232-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA QUE ANALISOU O MÉRITO E JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS PELO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. DECISÃO PROFERIDA NA DEMANDA PRINCIPAL DE CARÁTER TERMINATIVO, QUE SE IMPUGNA MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066232-5, de São João Batista, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA QUE ANALISOU O MÉRITO E JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS PELO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. DECISÃO PROFERIDA NA DEMANDA PRINCIPAL DE CARÁTER TERMINATIVO, QUE SE IMPUGNA MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066232-5, de São João Batista, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São João Batista
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