AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DA DEMANDADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A TEOR DO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. EXCEPCIONAL ADMISSIBILIDADE DA VIA DE EXCEÇÃO, NA HIPÓTESE, DADA A POSSÍVEL CONTRARIEDADE DOS CÁLCULOS EXORDIAIS OFERTADOS COM OS PARÂMETROS E LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO. VALOR APRESENTADO PELO CREDOR, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA REFERENTE A UM ÚNICO CONTRATO, QUE, EM JUÍZO DE APARÊNCIA, APRESENTA-SE EXCESSIVO - MAIS DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). RECOMENDÁVEL ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, A TEOR DO ART. 475-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 524, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066234-9, de São João Batista, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).