TJSC 2015.066271-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DIANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL E ABUSIVIDADES NO CONTRATO SOB REVISÃO COM A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. MANUTENÇÃO. ENTENDIMENTO QUE SE AMOLDA AO DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066271-0, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR DIANTE DO DEPÓSITO JUDICIAL E ABUSIVIDADES NO CONTRATO SOB REVISÃO COM A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS. MANUTENÇÃO. ENTENDIMENTO QUE SE AMOLDA AO DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.066271-0, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tubarão
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