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Jurisprudência


TJSC 2015.066279-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AUTORA ALEGA QUE O VIDRO DO TETO SOLAR DE SEU VEÍCULO TERIA SE PARTIDO SETE MESES APÓS A RETIRADA DESTE DA CONCESSIONÁRIA. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO QUE ESTAVA NO PERÍODO DE GARANTIA DE TRÊS ANOS DE FÁBRICA. SOLICITADA A TROCA DA PEÇA. NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA E DO FABRICANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O DANO FOI CAUSADO POR FATOR EXTERNO (COLISÃO COM OBJETO). NEGATIVA DE COBERTURA DA GARANTIA. REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA AS EXPENSAS DA AUTORA, TRÊS MESES APÓS À SOLICITAÇÃO. RECONVENÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. LIBERAÇÃO DO VEÍCULO MEDIANTE COMPROMISSO DE QUE A AUTORA ARCARIA COM A FRANQUIA DO SEGURO. INACOLHIDA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA. NÃO AUTORIZADA PELO MAGISTRADO. SUBSTITUIÇÃO DA PEÇA JÁ REALIZADA. PROVA INÓCUA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. ABALO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA A QUO. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. DECISÃO REFORMADA. DANO MORAL AFASTADO. ABALO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066279-6, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).

Data do Julgamento : 24/11/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Daniela Vieira Soares
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Capital
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