TJSC 2015.066285-1 (Acórdão)
ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E CONTRATOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do demandado. Inépcia da inicial. Preliminar rejeitada. Ordem de exibição. Atendimento parcial. Presunção de veracidade quanto aos ajustes não carreados. Juros remuneratórios. Limitação à média de mercado mantida. Capitalização vedada. Ausente prova da pactuação. Comissão de permanência. Sentença inalterada a fim de evitar reforma para pior. Mora. Descaracterização mantida. Inscrição nos cadastros de inadimplentes obstada. Multa cominatória. Medida que não revela abusividade. Repetição do indébito devida. Provimento negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066285-1, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E CONTRATOS ENCADEADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do demandado. Inépcia da inicial. Preliminar rejeitada. Ordem de exibição. Atendimento parcial. Presunção de veracidade quanto aos ajustes não carreados. Juros remuneratórios. Limitação à média de mercado mantida. Capitalização vedada. Ausente prova da pactuação. Comissão de permanência. Sentença inalterada a fim de evitar reforma para pior. Mora. Descaracterização mantida. Inscrição nos cadastros de inadimplentes obstada. Multa cominatória. Medida que não revela abusividade. Repetição do indébito devida. Provimento negado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066285-1, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Bancário
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