APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMÓVEL DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE OUTRO BEM PELOS RÉUS. IMÓVEL NOVAMENTE ALIENADO PELO ADQUIRENTE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. CUSTEIO DAS DESPESAS DO CONDOMÍNIO QUE, A PRINCÍPIO, INCUMBE AO PROPRIETÁRIO ANOTADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. EXEGESE DO ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL. ATRIBUIÇÃO QUE PODE SER RELATIVIZADA PELA PROVA DO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE POR TERCEIRO ADQUIRENTE. ART. 1.345 DO DIPLOMA APONTADO. HIPÓTESE NÃO APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NÃO AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. DEVER DE EXIGIR A TRANSMISSÃO QUE INCUMBIA AOS APELANTES. EXTINÇÃO DO FEITO QUE OBRIGARIA O CONDOMÍNIO AUTOR A INGRESSAR COM NOVA AÇÃO. OPORTUNIDADE EM QUE A DIVIDA JÁ ESTARIA PRESCRITA. PREJUÍZO AO CONDOMÍNIO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO POSSUIDOR DO IMÓVEL. CONDENAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS MANTIDA. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO. PARCELAS VINCENDAS. ART. 290 DO CPC. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066335-8, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).