TJSC 2015.066446-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELANTE, EM FAVOR DA FILHA MENOR. QUANTIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELANTE. QUANTUM RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066446-0, de Guaramirim, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELANTE, EM FAVOR DA FILHA MENOR. QUANTIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO APELANTE. QUANTUM RAZOÁVEL CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066446-0, de Guaramirim, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Guaramirim
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