TJSC 2015.066452-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. REQUERENTE QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ALIMENTANDO DE TENRA IDADE QUE POSSUI DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO E LAZER PRESUMIDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE REVELA QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE É SUPERIOR ÀQUELA DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE. MAJORAÇÃO DA QUANTIA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM PARA 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A FIM DE ATENDER A PROPORCIONALIDADE EXISTENTE ENTRE A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DA CAUSA, O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ADVOGADA DO REQUERENTE E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066452-5, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. REQUERENTE QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ALIMENTANDO DE TENRA IDADE QUE POSSUI DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO E LAZER PRESUMIDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE REVELA QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE É SUPERIOR ÀQUELA DEMONSTRADA DOCUMENTALMENTE. MAJORAÇÃO DA QUANTIA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM PARA 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A FIM DE ATENDER A PROPORCIONALIDADE EXISTENTE ENTRE A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DA CAUSA, O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ADVOGADA DO REQUERENTE E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066452-5, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Curitibanos
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