APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL, EMPREGO DE MEIO QUE INVIABILIZOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME (ART. 121, § 2º, III, IV E V, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA (ART. 213, § 1º, DO CP). VEREDICTO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO. RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AO ACERVO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. TESE DEFENSIVA CALCADA NO RELATO INICIAL DA VÍTIMA, AINDA SOB ESTADO DE CHOQUE E DESCONEXO COM A REALIDADE FÁTICA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DÁ CONTA DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA É COMUM EM VÍTIMA DE GRAVES LESÕES. VÍTIMA QUE, APÓS OS PRIMEIROS SOCORROS, RELATA QUE, CONSUMADA A VIOLÊNCIA SEXUAL, O ACUSADO A COLOCOU SOBRE O TRILHO PELO QUAL PASSARIA TREM JÁ EM MOVIMENTO. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA SUSTENTO NA PROVA ORAL PRODUZIDA. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DESPROVIDO. O princípio constitucional da soberania dos veredictos confere aos jurados a livre escolha de uma das teses deduzidas em plenário. A decisão popular será impassível de reforma e, desde que não se revele manifestamente contrária ao acervo probatório, não sujeitará o acusado a novo julgamento em razão de eventuais discordâncias quanto ao mérito. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA RELATIVA AO CRIME DE ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE QUE AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA NÃO FORAM OBJETO DE QUESITAÇÃO ESPECÍFICA, BEM COMO QUE A VALORAÇÃO DE TAL CIRCUNSTÂNCIA ACARRETARIA BIS IN IDEM. INVIABILIDADE. DELITO QUALIFICADO EM RAZÃO DA IDADE DA VÍTIMA QUE, À ÉPOCA, CONTAVA QUINZE ANOS. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA IDADE DA OFENDIDA. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.066457-0, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).