TJSC 2015.066461-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO SUPOSTAMENTE OCORRIDO EM RAZÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE AGRICULTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE QUAISQUER INDÍCIOS QUE APONTEM TER SIDO A VIAGEM DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. NEXO ETIOLÓGICO NÃO VERIFICADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066461-1, de Quilombo, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO SUPOSTAMENTE OCORRIDO EM RAZÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE AGRICULTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE QUAISQUER INDÍCIOS QUE APONTEM TER SIDO A VIAGEM DECORRENTE DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. NEXO ETIOLÓGICO NÃO VERIFICADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066461-1, de Quilombo, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Quilombo
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