APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA (DENUNCIADO ROBSON). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPERTINÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE COERENTES ENTRE SI E SUFICIENTES. VERSÃO CONFIRMADA POR TESTEMUNHA PRESENCIAL. ACUSADO FLAGRADO COM OITO BUCHAS DE MACONHA ESCONDIDAS NO BANCO DO AUTOMÓVEL QUE CONDUZIA. CONTEXTO A DEMONSTRAR COM SEGURANÇA A PROPRIEDADE DO MATERIAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NOCIVIDADE DA SUBSTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE MENSAGENS DE TEXTO NO CELULAR DO ACUSADO A REVELAR O EXERCÍCIO DA MERCANCIA DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA APTA A CARACTERIZAR O NARCOTRÁFICO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SUSCITADA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. REINCIDÊNCIA QUE OBSTA A BENESSE. QUANTUM DA SANÇÃO E REINCIDÊNCIA QUE JUSTIFICAM O REGIME INICIAL FECHADO E QUE INVIABILIZAM A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.066491-0, de Canoinhas, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-12-2015).