APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DA ACUSAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADA NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. NARRATIVA FIRME E COERENTE DAS VÍTIMAS QUE RELATAM COM MINÚCIAS A EMPREITADA DELITUOSA. ACUSADOS ABORDADOS NAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL DO COMETIMENTO DO CRIME E PRONTAMENTE RECONHECIDOS POR UMA DAS VÍTIMAS. AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DE ALAN PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO (ART. 28 DA LEI N. 11.343/06). INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA ACERCA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO CALCADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS. EXEGESE DO ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PENAS-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. FORMA COMO O DELITO FORA PRATICADO QUE NÃO DESBORDA DO TIPO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VÍTIMAS QUE DEMONSTRARAM INTENSO SOFRIMENTO PSÍQUICO EM RAZÃO DO DELITO DE QUE FORAM VÍTIMAS. AUMENTO DA PENA QUE É DEVIDO. MAUS ANTECEDENTES. ACUSADO MARIO JORGE QUE APRESENTA DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. CONDENAÇÕES DISTINTAS. BIS IN IDEM INOCORRENTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. CRIME TENTADO. REDUÇÃO EM GRAU MÍNIMO. DESCABIMENTO. ITER CRIMINIS QUE REVELA ADEQUADA A REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. PENAS REDIMENSIONADAS. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. RECURSO DA ACUSAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.066506-0, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).