TJSC 2015.066510-1 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 557, § 1º, CPC. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA NO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DECISUM É CONTRÁRIO À SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DO STF OU DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível n. 2015.066510-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ART. 557, § 1º, CPC. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA NO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DECISUM É CONTRÁRIO À SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DO STF OU DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Medida Cautelar Incidental em Apelação Cível n. 2015.066510-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Curitibanos
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