TJSC 2015.066568-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE OBSTAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CAPITAL DEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA EMBARGANTE. ALEGADA PREEXISTÊNCIA DE PATOLOGIA GRAVE, OMITIDA PELA SEGURADA. CONTRATAÇÃO HAVIDA ANTES DO DIAGNÓSTICO CONCLUSIVO DA DOENÇA. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE PERDUROU POR 14 ANOS ATÉ O ÓBITO. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE FRAUDAR A SEGURADORA. SUPOSTA MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. INEXIGÊNCIA DE EXAMES DE SAÚDE ANTECEDENTES À AVENÇA. RISCO ASSUMIDO PELA SEGURADORA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. APELO DO EMBARGADO. INSURGÊNCIA QUANTO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. VALOR ESTABELECIDO AQUÉM DO DEVIDO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. ZELOSO TRABALHO DO DEFENSOR, DESENVOLVIDO POR APROXIMADAMENTE DEZ ANOS. MAJORAÇÃO DO MONTANTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066568-2, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE OBSTAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CAPITAL DEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA EMBARGANTE. ALEGADA PREEXISTÊNCIA DE PATOLOGIA GRAVE, OMITIDA PELA SEGURADA. CONTRATAÇÃO HAVIDA ANTES DO DIAGNÓSTICO CONCLUSIVO DA DOENÇA. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE PERDUROU POR 14 ANOS ATÉ O ÓBITO. AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE FRAUDAR A SEGURADORA. SUPOSTA MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. INEXIGÊNCIA DE EXAMES DE SAÚDE ANTECEDENTES À AVENÇA. RISCO ASSUMIDO PELA SEGURADORA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. APELO DO EMBARGADO. INSURGÊNCIA QUANTO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. VALOR ESTABELECIDO AQUÉM DO DEVIDO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. ZELOSO TRABALHO DO DEFENSOR, DESENVOLVIDO POR APROXIMADAMENTE DEZ ANOS. MAJORAÇÃO DO MONTANTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.066568-2, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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